Precisamos mesmo de Arcabouço? Como garantir o cumprimento de mais regras se não temos mecanismos de governança fiscal? Eis algumas das perguntas que ninguém se faz.
Três comentários e uma (re)pergunta. Comentários: 1) Concordo que não era preciso o novo arcabouço fiscal. A LRF já estava consolidada havia mais de duas décadas. O ministro F. Haddad deixou essa mesma interpretação sugerida ao anunciar o novo arcabouço fiscal. Ademais, a LRF teve seus mecanismos de "escape" aprimorados pela LC 173/2020, o que reitera o entendimento acerca da não necessidade de um novo arcabouço fiscal. 2) A LRF é muito mais direcionada ao entes subnacionais do que ao governo central - talvez aí esteja uma pista para a justificativa de estarmos discutindo, mais de duas década depois da LRF, um novo arcabouço fiscal. Ademais, cabe notar que a LRF não restringiu o crescimento das despesas correntes - o que, para muitos economistas ortodoxos, fez/faz com que a LRF seja um ordenamento fiscal insatisfatório (aí está outra pista para entender as razões de, no bojo do golpe de 2016, o governo usurpador de ocasião ter feito a EC 95/2016). 3) Devemos lembrar que as metas de inflaçao fixadas pelo BC são reiteradamente descumpridas. A (re)pergunta: denominei de (re)pergunta porque a M. de Bolle foi quem fez esta pergunta em seu áudio: por que foi promulgada a EC nº 95/2016? Essa pergunta é fundamental, pois a sua resposta nos leva a entender os motivos pelos quais estamos agora, no alvorecer da 3ª década do século XXI, discutindo um novo arcabouço fiscal para o país. A resposta, contudo, não pode ser dada convincentemente no campo da economia somente. A resposta exige de nós refletir sobre o processo de disputa política que eclodiu por volta de 2005 no Brasil contra o bloco de poder de centro-esquerda que se formou no comando do Estado nacional naquele momento e que culminou no golpe de 2016. São estes meus comentários e questões. Sigamos adiante. Obrigafo M. de Bolle. Abç.
Monica, de fato "arcabouço" é uma palavra ruim, mas é, talvez, a que melhor traduz framework (estrutura de trabalho?). A própria União Europeia sitada por você usa a expressão "fiscal framework". Enfim, questão de semântica. O seu comentário é muito preciso, como sempre. Sei que você não mais comentará mais esse tema, mas gostaria muito de ouvi-la sobre possíveis modelagens para essa governança fiscal. No meu entendimento, a LRF é parte dessa governança, assim como, atualmente, é o o "teto de gastos" e, futuramente, fará esse "arcabouço" cheio de exceções na mais pura tradição brasileira de criar confusão para vender solução. Enfim, o que complementaria a governança fiscal? Temos o Legislativo, por onde passam as leis que têm se sobreposto às âncoras atuais. Em tese, o TCU é o órgão auxiliar do Legislativo no controle do Executivo. Não sei se precisamos de mais um mecanismo de governança. O que temos é que precisa funcionar. Quando há conluio, não há mecanismo de governança que se sustente. A literartura sobre governanança pública e corporativa é extensa e mesmo assim os escândalos-malfeitos-fraudes-etc. contiuam a existir. Repito, quando há conluio não há como fechar a porteria. Em resumo, se não tivermos governantes, legisladores e juristas éticos, não há governança possível. No papel, nós temos essa governança. Já na prática...
Excelente áudio Mônica. Não há também neste pacotão uma pitada habitual de politicagem brasileira (o saudoso Odorico Paraguaçu) em apresentar "programas" com algum efeito midiático e político para pressionar opinião publica e oferecer algum lenitivo aos "vorazes" debates no mercado, ou mesmo o famoso seis por meia dúzia? Lembrando que Lula não tem a maioria do Congresso como teve no Lula 1 e 2. Me parece que há no núcleo duro de Lula uma certa pressa em desvincular-se de qualquer coisa referente ao Governo Bolsonaro.
A âncora fiscal, seja ela qual for, é a baliza por meio da qual se pode avaliar se a política fiscal está nos trilhos -- isto é, que não está contribuindo para gastos e dívida excessivos. A melhor baliza é a própria razão dívida/PIB, daí usá-la como âncora. A dívida sofre influência dos juros praticados pelo Banco Central, mas é também reflexo de vários outros fatores. Portanto, não é uma “meta” do BC, ainda que a política monetária a influencie.
Oi Monica, excelente análise onde mostra o grande problema do Brasil, que são governos limitados e sem planos de longo prazo. Costumo dizer que cada governo tem o seguinte ciclo, é eleito passa o primeiro ano culpando o governo anterior, no segundo ano faz alguma coisa, no terceiro fala de reeleição e no quarto fica em campanha. A sua análise já da todas as respostas, olhando o atual governo que critica a independência do Bacen (independente se a política atual está certa ou não) irá se submeter a Lei de Responsabilidade Fiscal? A resposta é não, pois não é interessante para os eleitores uma reforma administrativa profunda, nem uma tributária e principalmente limitar os gastos (afinal é dele que saem as obras que nunca irão acabar e geram o caixa do partido). Realmente gostaria de um governo que tivesse a coragem de fazer uma lei e um órgão de controle independente para fiscalizar e ajudar o Brasil a crescer de forma sustentável por vários anos.
Monica, me perdi um pouco, e explico. Por falta de conhecimento eu estava sob a impressão errada de que o BC fazia (por mérito, lei ou decreto) esse papel de governança fiscal, baseando-se em alguma lei de responsabilidade fiscal. Sério, esse era o meu entendimento. Nessa lógica (maluca!) a minha conclusão era que as metas do BC eram incompatíveis com as metas do país, ou seja, o Brasil continuaria pintando as paredes de uma casa sem portas, sem janelas, ou comida.
Se houver uma oportunidade você poderia explicar a dinâmica da âncora fiscal? Você mencionou que a âncora é a trajetória da dívida do PIB, mas me perdi um pouco no final. Agradeço antecipadamente pela atenção.
Órgãos de Controle e Regulação Independentes são fundamentais. Mas é preciso ter uma "cultura" de respeito e de reconhecimento da sua importância. Infelizmente o patrimonialismo misturado com populismo não gosta de controles e de regras, que devem ser cumpridas. Atrapalham....
Vamos ficar atentos e apontar os erros do governo,continuando assim a extrema direita voltará ao poder!Resultado econômico significa votos aqui no Brasil.
Então a UE ainda está modelando os controles e contramedidas. Quem sabe, o Brasil não possa copiar depois que estiverem prontos, assim como fez com a LGPD, lei geral de proteção de dados pessoais.
Perfeito Análise... que falta faz uma boa governança .
Três comentários e uma (re)pergunta. Comentários: 1) Concordo que não era preciso o novo arcabouço fiscal. A LRF já estava consolidada havia mais de duas décadas. O ministro F. Haddad deixou essa mesma interpretação sugerida ao anunciar o novo arcabouço fiscal. Ademais, a LRF teve seus mecanismos de "escape" aprimorados pela LC 173/2020, o que reitera o entendimento acerca da não necessidade de um novo arcabouço fiscal. 2) A LRF é muito mais direcionada ao entes subnacionais do que ao governo central - talvez aí esteja uma pista para a justificativa de estarmos discutindo, mais de duas década depois da LRF, um novo arcabouço fiscal. Ademais, cabe notar que a LRF não restringiu o crescimento das despesas correntes - o que, para muitos economistas ortodoxos, fez/faz com que a LRF seja um ordenamento fiscal insatisfatório (aí está outra pista para entender as razões de, no bojo do golpe de 2016, o governo usurpador de ocasião ter feito a EC 95/2016). 3) Devemos lembrar que as metas de inflaçao fixadas pelo BC são reiteradamente descumpridas. A (re)pergunta: denominei de (re)pergunta porque a M. de Bolle foi quem fez esta pergunta em seu áudio: por que foi promulgada a EC nº 95/2016? Essa pergunta é fundamental, pois a sua resposta nos leva a entender os motivos pelos quais estamos agora, no alvorecer da 3ª década do século XXI, discutindo um novo arcabouço fiscal para o país. A resposta, contudo, não pode ser dada convincentemente no campo da economia somente. A resposta exige de nós refletir sobre o processo de disputa política que eclodiu por volta de 2005 no Brasil contra o bloco de poder de centro-esquerda que se formou no comando do Estado nacional naquele momento e que culminou no golpe de 2016. São estes meus comentários e questões. Sigamos adiante. Obrigafo M. de Bolle. Abç.
Mônica, o que é governança?
Pode nos dar algum exemplo?
Não consegui "botar o pé no chão", por falta de enteder bem isso.
Monica, de fato "arcabouço" é uma palavra ruim, mas é, talvez, a que melhor traduz framework (estrutura de trabalho?). A própria União Europeia sitada por você usa a expressão "fiscal framework". Enfim, questão de semântica. O seu comentário é muito preciso, como sempre. Sei que você não mais comentará mais esse tema, mas gostaria muito de ouvi-la sobre possíveis modelagens para essa governança fiscal. No meu entendimento, a LRF é parte dessa governança, assim como, atualmente, é o o "teto de gastos" e, futuramente, fará esse "arcabouço" cheio de exceções na mais pura tradição brasileira de criar confusão para vender solução. Enfim, o que complementaria a governança fiscal? Temos o Legislativo, por onde passam as leis que têm se sobreposto às âncoras atuais. Em tese, o TCU é o órgão auxiliar do Legislativo no controle do Executivo. Não sei se precisamos de mais um mecanismo de governança. O que temos é que precisa funcionar. Quando há conluio, não há mecanismo de governança que se sustente. A literartura sobre governanança pública e corporativa é extensa e mesmo assim os escândalos-malfeitos-fraudes-etc. contiuam a existir. Repito, quando há conluio não há como fechar a porteria. Em resumo, se não tivermos governantes, legisladores e juristas éticos, não há governança possível. No papel, nós temos essa governança. Já na prática...
Obrigada por mostrar pontos tão importantes de reflexão
Melhor reflexão sobre o tema que ouvi até o momento
Monica, você sempre me dá um banho de realidade. Desta triste realidade brasileira.
Excelente áudio Mônica. Não há também neste pacotão uma pitada habitual de politicagem brasileira (o saudoso Odorico Paraguaçu) em apresentar "programas" com algum efeito midiático e político para pressionar opinião publica e oferecer algum lenitivo aos "vorazes" debates no mercado, ou mesmo o famoso seis por meia dúzia? Lembrando que Lula não tem a maioria do Congresso como teve no Lula 1 e 2. Me parece que há no núcleo duro de Lula uma certa pressa em desvincular-se de qualquer coisa referente ao Governo Bolsonaro.
Comentário com corte cirúrgico e preciso. Obrigado.
A âncora fiscal, seja ela qual for, é a baliza por meio da qual se pode avaliar se a política fiscal está nos trilhos -- isto é, que não está contribuindo para gastos e dívida excessivos. A melhor baliza é a própria razão dívida/PIB, daí usá-la como âncora. A dívida sofre influência dos juros praticados pelo Banco Central, mas é também reflexo de vários outros fatores. Portanto, não é uma “meta” do BC, ainda que a política monetária a influencie.
Oi Monica, excelente análise onde mostra o grande problema do Brasil, que são governos limitados e sem planos de longo prazo. Costumo dizer que cada governo tem o seguinte ciclo, é eleito passa o primeiro ano culpando o governo anterior, no segundo ano faz alguma coisa, no terceiro fala de reeleição e no quarto fica em campanha. A sua análise já da todas as respostas, olhando o atual governo que critica a independência do Bacen (independente se a política atual está certa ou não) irá se submeter a Lei de Responsabilidade Fiscal? A resposta é não, pois não é interessante para os eleitores uma reforma administrativa profunda, nem uma tributária e principalmente limitar os gastos (afinal é dele que saem as obras que nunca irão acabar e geram o caixa do partido). Realmente gostaria de um governo que tivesse a coragem de fazer uma lei e um órgão de controle independente para fiscalizar e ajudar o Brasil a crescer de forma sustentável por vários anos.
Monica, me perdi um pouco, e explico. Por falta de conhecimento eu estava sob a impressão errada de que o BC fazia (por mérito, lei ou decreto) esse papel de governança fiscal, baseando-se em alguma lei de responsabilidade fiscal. Sério, esse era o meu entendimento. Nessa lógica (maluca!) a minha conclusão era que as metas do BC eram incompatíveis com as metas do país, ou seja, o Brasil continuaria pintando as paredes de uma casa sem portas, sem janelas, ou comida.
Se houver uma oportunidade você poderia explicar a dinâmica da âncora fiscal? Você mencionou que a âncora é a trajetória da dívida do PIB, mas me perdi um pouco no final. Agradeço antecipadamente pela atenção.
Bom dia Mônica, tenho uma pergunta bem basica e já me desculpo pela ignorância 🫣
O Portal de Transparência não cumpriria o papel dos mecanismos de governança?
Órgãos de Controle e Regulação Independentes são fundamentais. Mas é preciso ter uma "cultura" de respeito e de reconhecimento da sua importância. Infelizmente o patrimonialismo misturado com populismo não gosta de controles e de regras, que devem ser cumpridas. Atrapalham....
Vamos ficar atentos e apontar os erros do governo,continuando assim a extrema direita voltará ao poder!Resultado econômico significa votos aqui no Brasil.
Então a UE ainda está modelando os controles e contramedidas. Quem sabe, o Brasil não possa copiar depois que estiverem prontos, assim como fez com a LGPD, lei geral de proteção de dados pessoais.