Adendo às Reflexões Semanais #3: A Tributação dos Mais Ricos do Governo Lula
Pensamentos a partir de John Rawls, "A Theory of Justice", 1971
Como se já não bastasse o longo texto desse início de semana, resolvi produzir um adendo já que o tema é pertinente. Na edição #3 de Reflexões, a publicação das segundas dessa Newsletter, abordei o definhamento da globalização e da democracia a partir de Platão e Leo Strauss. Deixei de fora, em parte devido à extensão do texto, uma importante discussão sobre a medida provisória que prevê a tributação dos chamados “fundos exclusivos” — os fundos de investimento de gente muito rica — enviada pelo governo Lula ao Congresso no dia 28 de agosto. Sem qualquer exagero, o assunto é relevante para a sobrevivência da democracia. Afinal, a desigualdade extrema é não apenas injusta, mas uma ameaça aos regimes democráticos conforme temos visto em vários países.
Há várias maneiras de abordar a tributação dos mais ricos, ou o que já chamei de a necessária inversão da pirâmide de impostos sobre a renda no Brasil (por exemplo, em meu livro “Ruptura", de 2020). Uma forma bastante enriquecedora de pensar a medida provisória de Lula parte do arcabouço filosófico desenvolvido por John Rawls (1921-2002) em seu “A Theory of Justice”, de 1971. Por que? Primeiramente porque essa é das obras mais importantes do Século 20. Em segundo lugar, devido ao tratamento dado à questão por Rawls, digno de sua complexidade, contrariando a prática de muitos economistas. Por fim, porque estou relendo “A Theory of Justice”, logo é minha a prerrogativa de subjugá-los, leitores, ao que ando fazendo, rs.
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