A Política Econômica é Inalienável da Constituição Federal
Sobre a PEC da Transição, os Programas Sociais e o Orçamento Secreto
(Versão anterior desse artigo havia sido escrita para o Poder360, mas o texto foi atropelado pela votação da PEC da Transição)
Para aqueles que não têm conseguido acompanhar tão de perto as convulsões do processo de transição de governo, as duas decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas no dia 19 de dezembro podem parecer desconexas. Em uma delas, …
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